Faculdades particulares não poderão aplicar o exame Revalida

O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade e os deputados do Congresso mantiveram a decisão

Na última quarta-feira, 04 de março, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Medida Provisória (MP) 890/19, que determina a criação do programa “Médicos Pelo Brasil”. Entre eles, estava a aplicação do exame Revalida por faculdades de medicina particulares.

Segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para derrubar a proibição do presidente, seriam necessários 257 votos contrários ao veto, mas a votação não alcançou este total, que chegou a 255 contrários e 170 votos a favor.

No texto da MP, as faculdades particulares deveriam atender a critérios de elegibilidade, como terem nota entre 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE) e ofertarem cursos de medicina. A partir do veto, somente as universidades públicas poderão aplicar o exame. 

Os favoráveis defenderam seu voto com o argumento de que, a abertura para faculdades particulares, poderia comprometer a qualidade do exame e tirar do poder público “a governabilidade da revalidação”.

Entenda

O exame Revalida foi criado em meados de 2010 pelos Ministérios da Educação e da Saúde, para que médicos com formação no exterior validassem o seu diploma para se cadastrar junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e atuar em território nacional.

Em 2013, com a criação do programa “Mais Médicos”, para levar atendimento a regiões distantes dos centros urbanos no país, profissionais estrangeiros de Cuba, país que tinha parceria com o programa, não seriam obrigados a fazer o exame. Com a nova gestão presidencial, o programa foi extinto. Para substituir a nova MP 890/19 cria o “Médicos Pelo Brasil”, com geração de novas 7 mil vagas para médicos, além de determinar locais, condições de atendimento e carreira dos profissionais que entrarem no programa.

A decisão foi comemorada por profissionais da saúde e entidades da classe médica, como o Conselho Federal de Medicina: “fica aqui o agradecimento do CFM e de todos os 470 mil médicos brasileiros, que estavam indignados com a possibilidade de faculdades privadas realizarem o Revalida. O presidente Jair Bolsonaro, atendendo aos apelos dos médicos brasileiros, optou pelo veto. Também fica a nossa gratidão ao ministro Henrique Mandeta e a toda a equipe do governo”, afirmou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, na solenidade no Palácio do Planalto. 

*Com informações da EBC e CFM